Lei Rouanet após a reforma tributária: como fica a captação de recursos
A dedução do Imposto de Renda continua, mas a reforma muda o custo, a nota fiscal e a concorrência por patrocínio. O que já está na lei e o que ainda depende de regulamentação.
Receita aprova novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos
A IN RFB 2.335/2026 traz novos modelos para comprovar doações recebidas e a dispensa de retenção na fonte de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep. Revoga a IN SRF 87/1996; os requisitos legais não mudaram, apenas os formulários.
Terceiro Setor em 2026: gestão financeira eficiente vira exigência para atração de recursos
Financiadores e órgãos públicos estão mais exigentes em governança. O texto alerta que deixar a gestão financeira em segundo plano põe em risco a prestação de contas, as obrigações fiscais e parcerias estratégicas.
ECD e ECF: entenda as diferenças, quem deve entregar e prazos em 2026
Entidades imunes e isentas entram nas duas obrigações: a ECD é exigida quando receitas, doações, incentivos, subvenções e contribuições passam de R$ 4,8 milhões por ano, e a ECF vale sem esse limite. Em 2026 os prazos foram 30/6 (ECD) e 31/7 (ECF).
Reforma tributária: isenção de IR, CSLL e Cofins permanece para entidades sem fins lucrativos
Em perguntas e respostas de 12 de fevereiro, a Receita disse que associações civis que representam categoria profissional ou econômica não estão na redução linear de 10% da LC 224/2025. O pedido partiu da CACB e de entidades do comércio e serviços.
Terceiro setor pagará tributos com a Reforma Tributária
A reforma troca ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI por IBS, CBS e Imposto Seletivo, mantém as imunidades constitucionais das entidades sem fins lucrativos (se cumpridos os requisitos) e afasta o ITCMD sobre doações e heranças a elas.
Terceiro Setor deve movimentar mais de US$ 443 bilhões até 2029, mas enfrenta desafios contábeis e estruturais
Com base em relatório da Research and Markets, o texto projeta crescimento de 6,6% ao ano e alerta que muitas entidades não cumprem adequadamente as normas contábeis, o que dificulta patrocínios, doações e verbas públicas.
ITG 2002: CFC publica mudanças na contabilidade do Terceiro Setor
Norma de referência: a revisão da ITG 2002 (R1) trata de subvenções, do trabalho voluntário (que inclui o da administração) e da renúncia fiscal, que não precisa ser registrada como tributo devido e deve constar das notas explicativas.