ITG 2002 (R1): o que a contabilidade da sua entidade precisa mostrar

A contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos tem regras próprias. A principal é a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, do Conselho Federal de Contabilidade. Ela define como registrar doações, subvenções, gratuidades e trabalho voluntário e quais demonstrações a entidade precisa apresentar. Entender esses pontos ajuda a prestar contas com clareza e a mostrar o tamanho real do trabalho da organização.

Resumo rápido

• Receitas e despesas seguem o regime de competência.
• Em vez de “capital”, a entidade tem Patrimônio Social. Em vez de “lucro” ou “prejuízo”, fala-se em superávit ou déficit.
• O trabalho voluntário, inclusive o dos dirigentes, deve ser registrado pelo valor justo, como se tivesse sido pago.
• Recursos de convênios, parcerias e doações com destino específico ficam em contas separadas.
• Imunidade tributária não é receita, mas os tributos renunciados devem ser informados em notas explicativas.

Doações, subvenções e recursos com destino certo

Doações e subvenções para custeio e investimento são reconhecidas no resultado, seguindo a norma de subvenções (NBC TG 07). Enquanto as condições para esse reconhecimento não forem cumpridas, o valor fica em conta específica do passivo.

Recursos de doação, convênio, parceria, auxílio ou subvenção para aplicação específica, e as despesas que eles pagam, devem ser registrados em contas próprias, separadas das demais. É o que permite montar a prestação de contas de cada projeto sem retrabalho.

Gratuidades

Os benefícios concedidos como gratuidade devem ser registrados de forma separada, pelo valor efetivamente praticado, destacando os que entram em prestações de contas a órgãos públicos. As notas explicativas trazem os números: valores, quantidade de atendidos, de atendimentos e de bolsistas.

Trabalho voluntário

Pela ITG 2002 (R1), o trabalho voluntário, inclusive o de membros da administração no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo do serviço, como se a entidade tivesse pago por ele. Na Demonstração do Resultado, os serviços voluntários obtidos e as gratuidades concedidas aparecem em destaque.

Esse registro não é burocracia: ele mostra a doadores, financiadores e conselhos quanto a entidade realmente entrega à sociedade.

Demonstrações contábeis obrigatórias

• Balanço Patrimonial;
• Demonstração do Resultado do Período;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa, com as doações classificadas nas atividades operacionais;
• Notas Explicativas.

O que as notas explicativas precisam trazer

Entre outros pontos: o contexto e os objetivos sociais da entidade, os critérios de receitas e despesas com gratuidades, doações e subvenções, a relação dos tributos objeto de renúncia fiscal, as subvenções recebidas e sua aplicação, os recursos com restrição de uso e os seguros contratados.

Na prática

• Montar o plano de contas já separando projetos, fontes de recursos e gratuidades.
• Criar uma rotina para registrar as horas e o valor do trabalho voluntário.
• Revisar as notas explicativas todo ano, incluindo a lista de tributos renunciados.